REGIME JURÍDICO DA FUNDAÇÃO

Por outro lado, todas as vantagens fiscais de alugar e arrendar um imóvel também podem ser utilizadas na fundação. Mesmo propriedades ocupadas pelo proprietário podem ser transferidas para a fundação e alugadas para membros da família por 50-66 por cento do aluguel local. Desta forma, a casa própria pode ser perfeitamente protegida e utilizada de forma otimizada para fins fiscais, sem deixá-la em “mãos estranhas”.

A fundação familiar pode obter financiamento do banco para a compra de um imóvel. Este aspeto é particularmente interessante para investidores imobiliários cujos projetos dificilmente podem ser financiados devido à idade. No entanto, existem também algumas condições de enquadramento legal e fiscal que devem ser observadas na constituição de uma fundação familiar. Uma fundação familiar é uma entidade legal que serve para proteger e administrar os bens da família a longo prazo.

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Devido à sua própria personalidade jurídica, a fundação pode participar de transações comerciais e, por exemplo, comprar e financiar imóveis. O estabelecimento de uma fundação deve ser solicitado à autoridade de fundação do respectivo estado federal e é considerado estabelecido com a notificação de reconhecimento da autoridade. Os ativos básicos da fundação devem ser suficientemente grandes para que a fundação possa cumprir sua finalidade no longo prazo, por exemplo, o sustento dos membros da família.